Termos e Condições de uso

TERMOS E CONDIÇÕES

 

Natureza e Objecto

As presentes Condições Gerais em vigor, publicadas no seu geral no dia 29 de Abril de 2020 e actualizadas no dia 6 de Outubro de 2020, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online do site MWANA PWO (Ninfasurpresa, Lda), com sede na Rua da Pimenta nº 65, Parque das Nações, 1990-254 – Lisboa, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 513598472, doravante designada por “MWANA PWO”, e por outro lado, o Cliente Mwana Pwo, qualificado no momento da compra dos produtos MWANA PWO, doravante designado por “CLIENTE”. O “MWANA PWO” e o “CLIENTE” são denominados conjuntamente por “PARTES”.

A compra de qualquer produto na Loja Online do MWANA PWO implica a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda Online. Por este motivo, aconselhamos-lhe a ler estes termos com cautela e atenção antes de fazer pedidos no site MWANA PWO.

Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online do MWANA PWO só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

 

Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

O MWANA PWO reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

As imagens que ilustram cada produto no MWANA PWO podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados no MWANA PWO incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

Os preços praticados na loja online poderão ser diferentes daqueles indicados na ementa para compra directa na loja.

O MWANA PWO, não se responsabiliza pelas possíveis divergências e/ou modificações entre a informação facultada do produto pelo fornecedor/fabricante na nossa página web e a que figure fisicamente declarada no próprio produto. Quando aplicável, recomendamos sempre aos nossos clientes que antes de consumir um produto alimentício leiam corretamente as informações constantes nos rótulos, assim como outras informações de carácter obrigatório e/ou voluntário que sejam facultadas pelo produtor do produto.

 

Encomenda e Pagamento

O CLIENTE é responsável pela exactidão e veracidade dos dados fornecidos através do formulário na finalização da compra. O MWANA PWO não é responsável por qualquer erro associado à impossibilidade de contactar o CLIENTE em resultado deste ter fornecido dados de contacto errados. O MWANA PWO não poderá ser responsabilizado por qualquer falha na entrega ao domicílio do CLIENTE resultante deste ter fornecido dados errados para a morada de entrega.

Após a confirmação da encomenda no MWANA PWO, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a encomenda, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. O MWANA PWO sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com o MWANA PWO através dos contactos disponíveis na página de contactos do site, para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.

Todas as encomendas do MWANA PWO só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

O CLIENTE deverá e poderá verificar e confirmar mais uma vez a sua encomenda antes de efectuar o respectivo pagamento.

Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pelo MWANA PWO de modo a encontrar a solução mais adequada.

As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através dos contactos disponíveis na página principal do site, antes de efectuado o pagamento.

Todas as encomendas feitas no MWANA PWO têm um prazo máximo de pagamento de 5 dias anteriores ao dia indicado para a entrega. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

Através da Loja Online são aceites pagamentos por meio de MBWAY ou referência Multibanco.

Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento.

Os estados das encomendas no MWANA PWO são compreendidos em 4 fases:

a) A aguardar confirmação de pagamento – Aguarda a entrada do pagamento no sistema do MWANA PWO;

b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi recepcionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;

c) Pendente – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excepcional.

d) Concluída – A encomenda já foi entregue.

 

Política de entrega

Na página de finalização de compra e antes de submeter a encomenda, o CLIENTE deverá escolher o tipo de entrega e informar a data e hora de entrega desejada. O MWANA PWO entrará em contacto, através do número telefónico fornecido pelo CLIENTE, caso haja alguma impossibilidade de entrega no local e/ou na hora desejada.

Todos os produtos entregues pelo MWANA PWO devem ser verificados no ato da entrega. Se o CLIENTE verificar que a encomenda não se encontra em conformidade, desde que não seja por motivos imputados ao CLIENTE, deverá devolvê-la de imediato e justificar devidamente o motivo da devolução. O MWANA PWO fará o necessário para corrigir e fazer a entrega dos produtos encomendados dentro da conformidade requerida.

O CLIENTE é responsável pela recolha da encomenda na data e hora confirmada pelo MWANA PWO para o levantamento da encomenda na morada do restaurante. O CLIENTE será responsável pela eventual perda de qualidade do produto caso este fique muito tempo embalado após a referida hora.

O MWANA PWO responsabiliza-se a realizar apenas uma tentativa de entrega no local informado pelo CLIENTE. Caso não seja possível entregar o pedido na primeira tentativa, o reagendamento e os respectivos custos de entrega serão única e exclusivamente da responsabilidade do CLIENTE que deverá acertar um novo horário de entrega com o MWANA PWO.

Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado na caixa do correio do cliente, como aviso de passagem, a informação da encomenda. Será igualmente enviado uma mensagem, para o número de telefone fornecido pelo CLIENTE, com a notificação de falha de entrega e a indicação de levantamento da encomenda na morada do restaurante.

A data e a hora de levantamento poderá ser alterada até duas horas antes da hora indicada. Para tal, o CLIENTE deverá entrar em contacto com o MWANA PWO através dos números de telefone indicados na página de contactos.

O MWANA PWO não pode ser responsabilizado pelos produtos perecíveis, ou pelas condições das respectivas embalagens, não entregues por atraso ou não comparência do CLIENTE na data e hora de levantamento estabelecida, assim como por falha imputada ao CLIENTE na primeira tentativa de entrega ao domicílio.

(Ponto actualizado no dia 6 de Outubro de 2020) A maioria das entregas é feita em horário de expediente e em dias de funcionamento na morada do restaurante ou na morada de envio indicada pelo CLIENTE quando submeteu a encomenda desde que esteja activa a opção de entrega ao domicílio e que a morada esteja dentro das zonas de entrega estipuladas.

Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa que apresente o nome descrito na nota de encomenda, salvo se a mesma comunique antecipadamente ao MWANA PWO que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda.

É indispensável a presença de uma pessoa maior de 18 anos para receber o produto e assinar o protocolo de entrega.

O Valor da taxa de entrega é calculado com base no local de entrega, na distância do mesmo com relação à morada do restaurante e nas condições associadas com o percurso a ser percorrido para efectivar a entrega.

O MWANA PWO tem contratado os serviços de entrega ao domicílio à transportadoras especializadas para efeitos de entregas na área de Lisboa. São efectuados todos os esforços para cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio ao MWANA PWO, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exactos de entrega.

 

Direito de arrependimento

Ao CLIENTE será concedido o exercício do direito de arrependimento da compra.

a) O prazo de desistência é de 2 (duas) horas contadas da compra;

b) Em caso de desistência ou arrependimento, o CLIENTE deverá entrar em contacto com o MWANA PWO pelos meios disponíveis.

O cancelamento da compra se providenciará e será feita a restituição do valor total da compra.

O MWANA PWO esquiva-se da obrigação de cancelar qualquer produto encomendado pelo CLIENTE, ao qual não atenda as condições estipuladas nos itens supracitados.

Garantias e responsabilidades sobre os produtos

O MWANA PWO responsabiliza-se somente pelas garantias e orientações fornecidas através de seu website e demais informações previstas nos rótulos dos seus produtos ora comercializados.

O MWANA PWO, por este instrumento, não reconhece a existência de qualquer garantia implícita ou explícita ao CLIENTE ou a terceiros relativamente aos seus produtos. O MWANA PWO também não reconhece a existência de quaisquer garantias implícitas, incluindo, mas não limitadas a, garantias relativas a direitos, comercialização ou conveniência para fins específicos para os produtos.

 

Limitação de responsabilidade

O MWANA PWO toma muito cuidado para garantir que a informação disponível neste website é correta e livre de erros. Se algum erro vier a ocorrer, pedimos desculpas. O MWANA PWO não pode garantir que o uso do site será livre de erros. O MWANA PWO envidará seus melhores esforços para corrigir tais erros de maneira rápida. O MWANA PWO não se responsabiliza por qualquer garantia implícita ou expressa, e que seu site e seus serviços oferecidos estejam livres de erros operacionais.

Ao aceitar estes termos de uso, você concorda em liberar-nos de qualquer responsabilidade derivada do uso de informações de terceiros, ou o uso de qualquer site de terceiros, ou o consumo de qualquer género alimentício de um outro website.

Se O MWANA PWO for considerada responsável por qualquer perda ou dano causado ao CLIENTE, tal responsabilidade é limitada ao valor que o CLIENTE paga para ter os bens e serviços pertinentes. O MWANA PWO não pode aceitar qualquer responsabilidade por qualquer dano, perda ou despesa, incluindo qualquer perda direta ou indireta, como a perda de lucros para o CLIENTE, de qualquer ato decorrente de sua operação.

O MWANA PWO não aceita qualquer responsabilidade por eventuais atrasos, falhas, erros ou omissões ou perda de informação transmitida, vírus ou outra contaminação ou propriedades destrutivas transmitidos para o CLIENTE ou seu sistema de computador através do nosso website.

O MWANA PWO não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso na execução dos serviços ou entrega de mercadorias, quando tal falha surge como resultado de qualquer ato ou omissão, que esteja fora de seu controle razoável, como todos os eventos avassaladores e inevitáveis, causados direta e exclusivamente pelas forças de natureza, que não podem ser previstos, nem controlados, nem impedidos pelo exercício de prudência, diligência e cuidados, incluindo, mas não limitados a: guerra, motim, comoção civil; cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, norma, regulamento ou a direção e os atos de terceiros.

Os produtos vendidos pelo MWANA PWO são fornecidos para fins domésticos e comerciais, bem como sua destinação à consumidores privados. Assim, O MWANA PWO não aceita responsabilidade por qualquer perda indireta, perda de dados, perda de renda ou lucros, perda de danos materiais e / ou perda de reclamações de terceiros decorrentes da utilização do website ou por quaisquer produtos ou serviços comprados no MWANA PWO.

O MWANA PWO tem tomado todas as medidas razoáveis ​​para evitar fraudes na Internet e garantir que todos os dados coletados do CLIENTE sejam armazenados de forma segura. No entanto, o MWANA PWO não pode ser responsabilizado em caso de interferências externas, tais como: ataques de hackers, “cyber-risk” e outras formas de inconsistências encontradas em sistemas de computação em nuvem.

Se eventualmente o MWANA PWO entender que houve abuso do uso de “vouchers”, cupões e/ou códigos de descontos, ou em caso de suspeita de fraude, poderá determinar que o CLIENTE seja bloqueado imediatamente e o MWANA PWO reserva-se no direito de recusar pedidos futuros do mesmo. Além disso, caso se verifique o referido abuso, o MWANA PWO reserva-se ao direito de suspender o serviço sem qualquer devolução ou indemnização para o CLIENTE.

 

Direitos de Autor

Ao CLIENTE não é autorizada a utilização de qualquer dos materiais deste website ou o próprio website, para fins comerciais, sem que o MWANA PWO lhe conceda uma licença específica para esse fim.

Nenhuma parte deste website pode ser reproduzida e/ou armazenada em qualquer outro website, ou meio de comunicação, ou incluída em qualquer outro sistema ou serviço de recuperação electrónico público ou privado, sem a autorização prévia por escrito do MWANA PWO.

Quaisquer direitos não expressamente previstos nestes Termos e Condições são reservados ao MWANA PWO.

 

Disposições gerais e foro

Estes Termos e Condições e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem a totalidade do acordo celebrado entre o MWANA PWO e o CLIENTE e substitui todas as discussões, correspondências, negociações, acordos prévios, entendimentos e/ou contratos anteriores com relação ao objeto do contrato.

Para todos e quaisquer litígios emergentes do presente contrato é competente o Tribunal de Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sendo o presente contrato regido pela lei portuguesa.

Ao usar este site está a concordar com esta política. Se não concorda com esta política, por favor não use o site. O uso continuado do site após a publicação de alterações a esta política, será considerado como ter aceite essas alterações.

As presentes condições gerais podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

Livro de reclamações

Dispomos de Livro de Reclamações físico na loja e também do Livro de Reclamações Electrónico (LRE).

Aceda à Plataforma Digital do Livro de Reclamações Electrónico (LRE) através da ligação ou clicando no ícone abaixo:

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